O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que transfere renda diretamente para as famílias, como forma de garantir o direito humano à alimentação adequada, à educação e à saúde.
Os beneficiários do Bolsa Família também são atendidos por outros programas e políticas sociais do Governo Federal, como: tarifa social de energia elétrica; cursos de alfabetização, de educação de jovens e adultos e de qualificação profissional; ações de geração de trabalho e renda e de melhoria das condições de moradia; além de isenção de taxas de concursos públicos federais. Além de ser um incentivo, o programa visa a melhoria da saúde das crianças, das mulheres grávidas e das mães que estão amamentando e recebem o benefício.
Em Ortigueira, as crianças e os adolescentes são acompanhados para cumprir as condicionalidades da educação e saúde, sendo verificado se estão frequentando regularmente as instituições de ensino em que estão matriculados e mantendo as pesagens nos postos de saúde regularmente.
Como participar do Programa Bolsa Família?
Para participar do Programa, a família tem que realizar a inscrição no Cadastro Único. Em cada município há uma pessoa responsável por isso, o gestor municipal do Programa Bolsa Família. O gestor municipal é quem faz o cadastramento e a atualização das informações das famílias. Mas lembre-se que é a família a responsável pelas informações dadas ao gestor na hora de fazer o cadastro.
"É importante saber que o cadastramento no Cadúnico não significa que a família vai entrar diretamente no Bolsa Família, O critério principal para a inclusão é a renda mensal da família. As famílias que possuem menor renda são incluídas primeiro, selecionadas de forma automática pelo Governo Federal."
Pré-requisito
As famílias com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa e que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal podem participar do Bolsa Família.
As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa podem participar do Bolsa Família qualquer que seja idade dos membros da família.
Encaminhamento
As famílias podem procurar os CRAS - Centros de Referência de Assistência Social para orientação. Quem deve buscar o programa é o responsável familiar, geralmente é dada preferencia a mulher, e esta pessoa precisa ter acima de 16 anos de idade.
Documentos
O Responsável Familiar tem apresentar obrigatoriamente o CPF ou Título de Eleitor, mas poder levar os demais documentos se preferir, as demais pessoas que compõem a família podem levar qualquer outro documento de identificação.
Endereço
Bolsa Família - Rua: Leônidas Alves Carneiro (ao lado da Secretaria Municipal de Ação Social)
Informações
(42) 3277-2082