A prefeitura tem realizado uma iniciativa de bons resultados em Ortigueira. O atendimento jurídico vem sendo oferecido sem custos para a população, de terça à sexta-feira, na Secretaria Municipal de Ação Social.

Um dos casos é o do seu Antonio Carlos de Oliveira. Há aproximadamente um ano, o seu Antonio, de 34 anos, vinha tentando conseguir o Benefício de Prestação Continuada - o BPC, devido a um problema de saúde e só agora, depois de passar pelo atendimento jurídico na Ação Social, irá conseguir o benefício.

\"Eu sempre tentava, mas em nenhum lugar era bem atendido e nunca conseguia a orientação certa. Agora já tá pra sair. A assistente social viu qual era o meu problema, me falou pra procurar a advogada aqui na Ação Social e fui muito bem atendido\", conta.

A advogada responsável pelos atendimentos é a doutora Viviane Feliciano. Segundo ela, até o momento é possível atender toda a demanda. A estatística é de cerca de 160 atendimentos por mês. \"Entre as orientações e procedimentos, temos realizado em média dez atendimentos por dia. Não atendemos na segunda-feira porque é o dia da semana que temos para peticionar ações\", explica.

O atendimento gratuito é voltado para as pessoas que não teriam condições de pagar pelo serviço. Em um advogado particular, os procedimentos mais simples custariam uma média de R$ 2 mil.

Viviane atende os casos que têm procura direta na Ação Social e outros, que são encaminhados pelo próprio serviço de assistência social, pelo Juízo da Comarca ou pelo Ministério Público. Também participa de audiências com seus \"clientes\".

\"Atendemos muitos casos previdenciários, propondo ações no judiciário. Também fazemos recursos administrativos junto ao INSS e encaminhamos pedidos de benefícios como auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria rural e por idade, entre outros\", esclarece.

O serviço prestado tem uma parceria com o Ministério Público, o que tem diminuído a burocracia em alguns processos. \"Estamos resolvendo vários casos diretamente. Fazemos o acordo na Secretaria e levamos para homologação no Ministério Público. Pedidos de pensão alimentícia, divórcios sem bens, guarda de menores e vários outros casos têm sido bem sucedidos\", explica Viviane.

Segundo a advogada, até medicamentos caros estão sendo obtidos junto ao Estado. \"Algumas pacientes com câncer de mama, por exemplo, precisam tomar um medicamento que custa 13 mil reais a dose. Multiplicado pelas 18 doses, daria mais de 200 mil reais. Elas não têm como pagar por isso e temos conseguido esse medicamento de graça também\".

TRABALHO EM EQUIPE  E GRATIDÃO

O trabalho é feito de forma plural, com toda a Secretaria. \"Atuamos de forma englobada, somos realmente uma equipe e por isso conseguimos uma boa atuação\", acredita Viviane. A assistente social Veronica Salete relata que as pessoas orientadas passam por um estudo social. \"Nós constatamos que são pessoas realmente muito simples e que precisam desse serviço\".

Viviane diz que quem recebe o atendimento fica sem saber como agradecer. \"As pessoas ficam muito gratas. Quando conseguem receber, por exemplo, o benefício do INSS, elas vêm perguntar quanto ficou o atendimento. Eu explico que não é nada, que é um serviço autorizado pelo prefeito. Elas ficam muito felizes pelo que oferecemos\".

COMO TEVE INÍCIO

O primeiro caso atendido foi encaminhado pelo prefeito Geraldo Magela, em agosto do ano passado. Desde então, os atendimentos não pararam e a prefeitura constatou que esse atendimento era necessário, devido ao alto custo do serviço oferecido por advogados particulares.

Antes o atendimento jurídico na Ação Social era realizado apenas uma vez por semana, na quarta-feira. A demanda foi aumentando e as pessoas contavam umas às outras que haviam conseguido o atendimento.

Hoje, paralelo aos atendimentos jurídicos voltado à população, também é realizado o expediente interno da Prefeitura, como pareceres, proposituras de ações, defesas em processos e outros trabalhos.