A Prefeitura Municipal de Ortigueira mantém, na Secretaria de Ação Social, uma advogada para prestar atendimento jurídico sem custos aos munícipes. Os atendimentos chegam a uma média de 120 por mês, incluindo o esclarecimento de dúvidas à população.

O serviço é oferecido de terça à quinta-feira. Sem o atendimento, muitas pessoas não teriam condições financeiras para contratar um advogado particular, onde procedimentos mais simples chegam a custar R$ 2 mil.

A advogada responsável é Viviane Feliciano. Segundo ela, até o momento é possível atender toda a demanda. \"Entre as orientações e procedimentos, chegamos a realizar até dez atendimentos por dia, sendo que muitos casos precisam de mais de um atendimento. Só não atendemos na segunda e na sexta-feira, porque é o dia da semana que temos para peticionar ações\", explica.

Viviane recebe os casos que têm procura direta na Ação Social e outros que são encaminhados pelo serviço de assistência social, pelo Juízo da Comarca ou pelo Ministério Público. A advogada também participa de audiências com seus \"clientes\".

\"Atendemos muitos casos previdenciários, propondo ações no judiciário. Também fazemos recursos administrativos junto ao INSS e encaminhamos pedidos de benefícios como auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria rural e por idade, entre outros\", esclarece.

O serviço prestado tem uma parceria com o Ministério Público, o que, segundo Viviane, diminui a burocracia em alguns processos. \"Resolvemos vários casos diretamente. Fazemos o acordo aqui mesmo na Secretaria e levamos para homologação no Ministério Público. Pedidos de pensão alimentícia, divórcios sem bens, guarda de menores e vários outros casos têm sido bem sucedidos\", explica Viviane.

Segundo a advogada, até mesmo medicamentos caros são obtidos junto ao Estado. \"Algumas pacientes com câncer de mama, por exemplo, precisam tomar um medicamento que custa 13 mil reais a dose. Multiplicado pelas 18 doses necessárias, daria mais de 200 mil reais. Elas não têm como pagar por isso e temos conseguido esse medicamento de graça também\".

TRABALHO EM EQUIPE  E GRATIDÃO

O trabalho é feito de forma plural, com toda a Secretaria. \"Atuamos de forma englobada, somos realmente uma equipe e por isso conseguimos uma boa atuação\", acredita Viviane.

Viviane diz que quem recebe o atendimento fica sem saber como agradecer. \"As pessoas ficam muito gratas. Quando conseguem receber, por exemplo, o benefício do INSS, elas vêm perguntar quanto ficou o atendimento. Eu explico que não é nada, que é um serviço autorizado pelo prefeito. Elas ficam muito felizes pelo que oferecemos\".

COMO TEVE INÍCIO

O primeiro caso atendido foi encaminhado pelo prefeito, em agosto de 2010. Desde então, os atendimentos não pararam e a prefeitura constatou que esse atendimento era necessário, devido ao alto custo do serviço oferecido por advogados particulares.

Antes o atendimento jurídico na Ação Social era realizado apenas uma vez por semana, na quarta-feira. A demanda aumentou e as pessoas contavam umas às outras que haviam conseguido o atendimento.