Os produtores que não emitiram notas fiscais nos últimos dois anos (ou mais) terão o CAD/PRO cancelado se não apresentarem documentos pessoais e do imóvel até o dia 30 de maio, segundo publicou a Coordenação da Receita da Secretaria da Fazenda.

De acordo com informações da coordenação regional da Receita Estadual, para manter o nome no Cadastro, o produtor deve se dirigir ao Departamento de Nota do Produtor, na Secretaria Municipal de Agriculura, e justificar a falta de comercialização, apresentando a documentação atualizada.

“Também deverá apresentar todas as notas para a prestação de contas. Se as mesmas foram extraviadas, roubadas ou destruídas, o produtor deve apresentar um Boletim de Ocorrência ou Declaração Pública”, orienta o Secretário Municipal de Agricultura, Wanderley Sartori do Carmo.  “O produtor tem que ter consciência que não declarar suas notas prejudica o município, ocasionando perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, acrescenta.

A prestação de contas das notas é um serviço gratuito. Basta o produtor comparecer com as notas que estão irregulares, mesmo aquelas mais antigas, para regularizar a situação.

Para mais informações:  (42) 3277 2431