O Município de Ortigueira instituiu, através do Decreto nº 2.144, de 29 de maio de 2018, o Comitê de Busca Ativa Escolar, composto por representantes das Secretarias Municipais de Educação, Ação Social e Saúde e ainda dos Conselhos: Tutelar, Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Municipal de Educação.

O Comitê de Busca Ativa Escolar foi criado tendo em vista a obrigatoriedade de matrículas de crianças a partir de 04 (quatro) anos de idade na educação básica, estabelecida pela Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que ajusta a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, bem como a Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para a década 2014/2024.

Seguindo as orientações contidas no Parecer nº 12/15, do Conselho Estadual de Educação do Paraná as crianças são matriculadas seguindo o corte etário:

• Educação Infantil – Pré I, as crianças que completam 04 anos até 31 de março;
• Educação Infantil – Pré II, as crianças que completam 05 anos até 31 de março;
• 1º Ano, as crianças que completam 06 anos até 31 de março.

A Equipe da Secretaria Municipal de Educação está realizando visitas para conscientizar as famílias que tem crianças nessa faixa etária que ainda não estão matriculados, com o objetivo de atingir a Meta nº 01 do PNE, que universaliza a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e amplia a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até 2024.

Esse trabalho já está apresentando resultados positivos, pois já foram matriculadas 07 (sete) crianças, das localidades de Barra do Rio Bonito, Bairro dos Venâncios, Vila Godói, Duas Pontes, Jardim Paraná e Palmital dos Índios.