Aconteceu esta tarde, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, a posse dos mebros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE para o quadriênio 2018/2022.

O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado permanente, deliberativo, que assessora e fiscaliza as ações do Governo Municipal na execução do Programa de Alimentação Escolar junto aos estabelecimentos de educação básica municipal.

O CAE tem a seguinte constituição:

- representantes do poder executivo;

- representantes de entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação;

- representantes de pais de alunos;

- representantes da sociedade civil. 

Os membros do CAE têm mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos por igual período uma única vez. O conselho tem um presidente e um vice-presidente eleitos entre os membros titulares. O exercício do mandato de Conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante, sendo, portanto, não remunerado.

O CAE realiza uma reunião ordinária mensal e tem atribuições específicas, entre elas acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação que dispõe sobre Alimentação Escolar, zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como aceitabilidade da alimentação oferecida, realizando visitas nas Escolas.

O conselho visa o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

Os conselheiros estão à disposição para tirar dúvidas, como também receber sugestões sobre assuntos relacionados à Alimentação Escolar.

Email: cae@ortigueira.pr.gov.br