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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/02/2019 08:11:29 Edição Nº 2100 Ano IX
25/02/2019 16:59:57 Edição Nº 2099 Suplemento PSS Republicado Ano IX
25/02/2019 13:31:01 Edição Nº 2099 Suplemento PSS Ano IX
25/02/2019 09:51:51 Edição Nº 2099 Ano IX
21/02/2019 08:10:11 Edição Nº 2098 Ano IX
20/02/2019 08:45:02 Edição Nº 2097 Ano IX
19/02/2019 07:52:08 Edição Nº 2096 Ano IX
18/02/2019 08:00:35 Edição Nº 2095 Ano IX
15/02/2019 16:47:57 Edição Nº 2094 Suplemento Concurso Ano IX
15/02/2019 08:19:57 Edição Nº 2094 Ano IX
14/02/2019 08:05:29 Edição Nº 2093 Ano IX
13/02/2019 08:13:54 Edição Nº 2092 Ano IX
12/02/2019 09:25:35 Edição Nº 2091 Ano IX
11/02/2019 09:42:29 Edição Nº 2090 Ano IX
08/02/2019 07:34:46 Edição Nº 2089 Ano IX
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.