Já está valendo a Lei Estadual nº  20.189/20, que torna obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o Paraná - em Ortigueira, a Prefeitura distribui gratuitamente máscaras de pano desde quarta-feira (29). O objetivo é reduzir os riscos de contágio da Covid-19 (novo coronavírus). Quem descumprir a legislação estará sujeito à multa.

De acordo com a lei, a população deve usar máscaras de tecido em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, repartições públicas, assim como no transporte público de passageiros (ônibus, trens, aviões, táxis e aplicativos de transporte) e onde houver aglomeração de pessoas.

Sancionada na terça-feira (28), a lei determina que os estabelecimentos em funcionamento forneçam gratuitamente as máscaras para seus funcionários, além de locais para higienização das mãos ou pontos de álcool em gel a 70%, que deve estar disponível, também, para clientes e público em geral.

Caberá aos estabelecimentos exigir que as pessoas utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estar ou não em contato direto com o público.

A multa para quem descumprir a lei varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas físicas, e de 20 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas jurídicas. A unidade fiscal equivale hoje a R$ 106,60.

Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados. Os recursos das multas serão destinados às ações de combate à Covid-19. O governo estadual deverá editar decreto nos próximos dias regulamentando a forma de fiscalização.


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